25 de Abril -2020

Intervenção da Presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, na Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal de Setúbal comemora a Revolução do 25 de Abril de 1974, no propósito de, uma vez mais, homenagear todos aqueles que possibilitaram a Portugal o reencontro com a sua dignidade, com o seu mundo e com o seu tempo.

Esta é uma homenagem que se impõe para com todos os que contribuíram para devolver a liberdade ao Povo e, com ela, a esperança de um futuro diferente, melhor e mais justo da revolução resultou a construção de um Estado de Direito assente em ideais republicanos e nos princípios de Abril, que garantiram ao nosso quotidiano conquistas inestimáveis: a separação de poderes, o significativo reforço de direitos laborais e sociais, a livre expressão de pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, o acesso universal a serviços públicos nucleares na vida democrática (como por exemplo a educação e a saúde,) – aspetos que hoje percecionamos como essenciais e que tiveram tradução na nossa Constituição da República de 1976.

Entre as conquistas de Abril encontra-se igualmente a instauração do Poder Local Democrático.

O contributo de Municípios e de Freguesias no desenvolvimento e qualificação de todo o nosso território é, sabemo-lo, indesmentível.

(Desde logo, na criação e gestão de infraestruturas, de equipamentos e de serviços públicos essenciais, como as redes de abastecimento de água e saneamento, a higiene urbana, a energia elétrica, os arruamentos, vias de comunicação, escolas, centros de saúde.)

Razões não faltam, pois, para que o 25 de Abril seja aqui celebrado, ainda que de um diferente modo por via da contingência provocada pela pandemia que enfrentamos.

Mas façamo-lo com a consciência de que, nos últimos anos, esta talvez seja a ocasião em que mais sentido tem assinalar esta data essencial (– “O dia inicial inteiro e limpo / Onde emergimos da noite e do silêncio” -) perante a privação que vivemos e que se impôs sobre as nossas vidas e cuja dimensão e duração, não é de mais referir, só serão justificadas e entendíveis na medida estrita em que elas próprias sejam uma expressão democrática e constitucional de resposta a um problema e a um tempo de gravidade reconhecidamente excecional.

Recordando as palavras do Sr. Presidente da República “Não é uma interrupção da Democracia. É a Democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas.” Bom será, pois, que, à medida que consigamos resolver este quadro de excecionalidade, saibamos retomar, e na sua plenitude, a extensão dos nossos direitos e liberdades.

Dúvidas não tenhamos ainda de que, na resposta à crise social e económica com que nos confrontamos e nos iremos confrontar, os valores de Abril deverão prevalecer como matriz essencial para o poder político (central e local) e para toda a sociedade, sob pena de virmos a assistir ao comprometimento da nossa coesão social, com prejuízo maior, é certo, para setores mais vulneráveis; pois, contrariamente ao que por vezes ouvimos e lemos, esta crise não atinge a todos por igual é, na sua natureza, assimétrica e não democrática, competindo-nos a todos responder por igual, com equidade e justiça social, ao flagelo destas desigualdades.

É ainda, por fim, reforçadamente justificada a celebração do 25 de Abril pela AM de Setúbal, quando, perante a dimensão das dificuldades enfrentadas em 2020, se vem destacando a importância do Poder Autárquico Democrático e do seu papel de proximidade no apoio às populações, junto das quais, sem regatear esforços, num esforço de salvação pública, tem garantido o bem estar da população, a “guarda” dos idosos, o apoio aos mais desprotegidos, dando prova, uma vez mais, que o Poder Local, apesar das dificuldades, desempenha um papel fundamental no país e no cumprimento dos valores de Abril, em busca de um país mais justo, coeso e solidário.

Com Abril, vamos Vencer.

Viva o 25 de Abril!

Celestina Neves.

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  Notícias
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